Nos últimos dias, as redes sociais e grupos de WhatsApp entraram em ebulição com um assunto que deixou muita gente preocupada: o governo vai cobrar IPVA para cadeira de rodas?
A dúvida não surgiu do nada. Desde que o governo Lula começou a endurecer as regras sobre ciclomotores, incluindo scooters elétricas e “cinquentinhas”, a percepção geral é que tudo está sendo taxado, sem limites.

E com razão: a cada nova regra, o brasileiro sente que está sendo espremido até a última gota. O IPVA para ciclomotores, que antes era ignorado em vários estados, agora se tornará realidade, e isso acendeu o alerta do povo, que não aguenta mais surpresas tributárias.

Mas afinal: há IPVA para cadeira de rodas?
A resposta é não.
Mas a confusão tem explicação, e ela expõe um problema real: a dificuldade do governo e do próprio Contran em comunicar mudanças que afetam milhões de brasileiros.

O que realmente mudou: ciclomotores entram no radar do Estado

A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores — inclusive modelos elétricos — passam a seguir regras rígidas:

• Emplacamento obrigatório
• Registro no Renavam
• Licenciamento anual
• IPVA (a depender de cada estado)
• CNH A ou ACC obrigatória
• Capacete e equipamentos de segurança

Essa exigência vem da Resolução Contran nº 996/2023, que reclassificou e detalhou quem é bicicleta elétrica, quem é ciclomotor e quem é equipamento autopropelido.

E é aqui que a confusão começou.

Scooters pequenas, mini motos elétricas e motonetas de baixíssima potência — que muitos acreditavam ser “bicicletas elétricas turbinadas” — agora são classificadas como ciclomotores.
Ou seja: vira veículo, e se vira veículo, vira alvo de:

• fiscalização,
• multas,
• obrigatoriedade de habilitação, e
• claro… IPVA e Licenciamento.

A partir daqui, a coisa degringolou.

Como nasceu o boato do “IPVA para cadeira de rodas”

O motivo é simples:

O brasileiro sabe que quando o governo começa a taxar uma categoria, ele logo estende para outras.

E vendo ciclomotores baratos e acessíveis sendo jogados na vala comum dos veículos tarifáveis, muitos imaginaram que cadeiras de rodas elétricas seriam o próximo alvo, afinal, visualmente, algumas se parecem com mini scooters.

Só que a própria Resolução 996 resolve essa dúvida de forma direta.

A lei é clara: cadeira de rodas NÃO é veículo e NÃO paga IPVA

O texto legal diz que as novas regras NÃO se aplicam a:

• veículos de uso exclusivo fora de estrada
• veículos de competição
• equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

Ou seja, uma cadeira de rodas elétrica:

✔ É um equipamento assistivo, não um veículo automotor
✔ Não exige CNH
✔ Não exige emplacamento
✔ Não exige licenciamento
✔ E NÃO paga IPVA

Isso encerra o debate jurídico.

Mas não encerra o medo do brasileiro — porque o problema aqui não é a lei, e sim a percepção de abuso estatal.

Por que as pessoas acreditaram? Porque a cobrança para ciclomotores é real — e absurda

O governo já demonstrou que está disposto a buscar receita onde der. E agora:

• A scooter elétrica usada para ir ao trabalho
• A cinquentinha usada por autônomos
• A motinho simples usada em cidades pequenas

tudo isso virou veículo taxável.

Estados como o Rio de Janeiro já confirmaram que vão cobrar IPVA de ciclomotores.

Assim, milhões de pessoas que dependiam desses veículos acessíveis para trabalhar agora terão:

• IPVA
• Licenciamento
• Emplacamento
• Possível multa por falta de documentação
• Obrigatoriedade de habilitação (ACC ou CNH A)

É uma pancada na vida do trabalhador.

Por isso, a pergunta “será que vem IPVA para cadeira de rodas?” não é absurda — é um reflexo da falta de confiança no governo.

O verdadeiro problema: comunicação falha e Estado sedento por arrecadação

O Contran divulgou infográficos (como o que anexei acima) e notas explicativas, mas:

• não fez campanha educativa,
• não comunicou de forma massiva,
• não separou claramente o que é equipamento assistivo do que é veículo,
• e deixou a opinião pública refém da especulação.

Em um cenário assim, qualquer mudança vira combustível para pânico.

Conclusão: cadeiras de rodas estão protegidas — mas o alerta segue aceso

Reforçando:

Não existe IPVA para cadeira de rodas. Não haverá CNH. Não haverá emplacamento.
Isso está garantido na Resolução 996/2023.

Porém…

• O endurecimento contra ciclomotores,
• a obrigação de CNH para quem usa scooters elétricas pequenas,
• e a cobrança de IPVA para veículos antes isentos

fazem o brasileiro enxergar qualquer mudança com desconfiança.

E não é para menos.

Quando o governo demonstra repetidamente que:

• precisa arrecadar a qualquer custo,
• empurra burocracia para cima do trabalhador,
• e transforma veículos populares em fontes de tributo,

a população se pergunta:

“Qual será o próximo alvo?”

Por enquanto, cadeiras de rodas estão fora de perigo.
Mas o debate expõe um país fadigado, desconfiado e cansado de ser surpreendido por decisões que sempre, invariavelmente, pesam no bolso de quem menos pode pagar.

Olhar Destro — Fatos. Fé. Liberdade. Sempre com olhar destro.