A Zona Franca de Manaus: O Paraíso Fiscal que Trava o Brasil

Poucos brasileiros compreendem o que realmente é a Zona Franca de Manaus. Para muitos, trata-se de um polo industrial que gera empregos na Amazônia. Para outros, um símbolo de “desenvolvimento regional”. Mas quando mergulhamos nos números, na história e nos efeitos reais sobre a economia nacional, a realidade é muito mais complexa — e profundamente incômoda.

A verdade é que a Zona Franca de Manaus (ZFM) nasceu como um experimento econômico artificial durante a ditadura militar, tornou-se dependente de privilégios fiscais bilionários e, décadas depois, funciona como um dos maiores entraves para que o Brasil reduza impostos, aumente a competitividade e simplifique seu sistema tributário.

Este texto revela, com profundidade e clareza, o que é a Zona Franca de Manaus, por que ela existe, quanto custa ao país, por que não gerou os resultados prometidos e como se tornou um sistema de privilégios que afeta todos os brasileiros — mesmo aqueles que jamais pisaram na Amazônia.

1. A Zona Franca de Manaus — Um Paraíso Fiscal Criado no Meio da Amazônia

A ZFM foi criada em 1967, pelo Decreto-Lei nº 288, em pleno regime militar. Sua justificativa oficial era promover “desenvolvimento regional” e “ocupar a Amazônia”.

Mas, por trás disso, havia uma lógica típica do planejamento central da época:

Burocratas em Brasília decidiram, no mapa, onde a indústria brasileira deveria existir.

A escolha do local foi, desde o começo, um equívoco econômico monumental:

• Manaus fica a milhares de quilômetros dos principais mercados consumidores.
• O transporte marítimo e fluvial aumenta custos e prazos.
• Não existiam fornecedores, cadeias produtivas, infraestrutura ou mão de obra especializada.

Para compensar essas desvantagens, o governo criou um oásis artificial de isenções fiscais, incluindo:

• Até 88% de redução do imposto de importação
• Isenção total de IPI
• Redução de 75% do IRPJ
• Redução de até 100% do ICMS
• Terrenos praticamente gratuitos
• Isenção de PIS/COFINS

O resultado foi previsível:
empresas instalaram linhas de montagem na floresta não porque fazia sentido — mas porque era barato em impostos.

2. O Modelo Que Se Tornou “Eterno”: Prorrogação até 2073

A ZFM deveria ser temporária. Era um experimento emergencial.
Porém, em 2014, o Congresso prorrogou o modelo até 2073.

Ou seja:
mais de 100 anos de privilégios fiscais garantidos por lei.

Nenhum outro país oferece um benefício tão longo a multinacionais para permanecerem num local sem vantagens estruturais.

O ponto central é simples:

A Zona Franca de Manaus nunca criou competitividade real — apenas dependência permanente.

3. O Custo Bilionário para o Brasil — e o Baixo Retorno Econômico

Desde os anos 2000, a renúncia fiscal explodiu.

• 2004: R$ 5,5 bilhões

• 2014: R$ 24,3 bilhões

(E atualizações recentes estimam renúncia anual ainda maior.)

Para entender o absurdo, veja este número:

A renúncia fiscal corresponde a ~R$ 250 mil por ano para cada trabalhador empregado na ZFM.

Mesmo com incentivos gigantescos, o desempenho econômico foi fraco:

• O PIB do Amazonas cresceu menos que a média nacional.
• O Valor Agregado Bruto ficou abaixo de estados com muito menos incentivos.
• Não houve criação de centros de inovação, tecnologia avançada ou exportações relevantes.

O estudo da Universidade Católica de Brasília mostrou algo ainda mais grave:

A cada R$ 1 bilhão a mais de produção, o salário médio só aumenta R$ 0,90.

Ou seja, os maiores ganhos ficam:

• com as multinacionais
• com as empresas financeiras
• com os grandes grupos instalados na região

A população, em geral, recebe pouco desse gigantesco investimento público indireto.

4. A Logística Impossível — e o Modelo que “Vicia” Governo e Empresas

Manaus não é apenas distante — é logisticamente isolada.

Uma TV produzida em São Paulo chega ao mercado dentro de horas.
A mesma TV produzida em Manaus leva cerca de 10 dias.

Isso cria um paradoxo econômico:

Quanto pior a logística, mais incentivos são exigidos.
Quanto mais incentivos, menos necessidade de eficiência.

É um ciclo vicioso perfeito.

Sem incentivos:

• nenhuma empresa permaneceria
• nenhuma fábrica seria economicamente viável
• toda a “indústria” desapareceria

Não por acaso:

Se os incentivos acabarem, as fábricas fecham em poucos meses.

5. A Zona Franca e o Restante do Brasil — o Custo Oculto: Impostos Altos Para Todos

Este é o ponto menos compreendido e mais importante:

A Zona Franca de Manaus só se mantém porque o resto do Brasil paga impostos altíssimos.

Ou seja:

• sempre que tentam reduzir impostos de importação → a ZFM barra
• sempre que tentam simplificar o sistema tributário → a ZFM barra
• sempre que tentam baratear eletrônicos, consoles, bicicletas → a ZFM barra

Por quê?

Porque a ZFM só é “competitiva” devido às distorções do sistema nacional.
Se o Brasil tivesse impostos baixos, ela perderia sua vantagem artificial.

Esse é o nó central:

A ZFM impede o Brasil de se tornar um país de impostos mais baixos.

Exemplos:

• 2017 — a PEC dos videogames

Poderia baratear PlayStation, Xbox e consoles nacionais.
Foi enterrada após lobby da indústria em Manaus.

• Bicicletas e o programa de mobilidade verde

4 empresas de Manaus foram protegidas.
Mais de 400 empresas em outros estados foram prejudicadas.

• Refrigerantes (Coca-Cola, Ambev)

Produção em Manaus recebeu incentivos permanentes — para fabricar refrigerante.

6. A ZFM como entrave institucional — e a economia política dos privilégios

É o clássico problema dos incentivos assimétricos:

• Poucos ganham muito (empresas, políticos, fornecedores regionais)
• Muitos são prejudicados (todos os brasileiros que pagam mais caro por tudo)

Os poucos são organizados e “bem-relacionados” politicamente.
Os muitos não são.

Por isso:

A Zona Franca de Manaus persiste não porque funciona,
mas porque os beneficiados têm mais poder político do que os prejudicados.

Como consequência:

• A indústria brasileira não se torna competitiva.
• O sistema tributário permanece disfuncional.
• O país paga mais caro por produtos simples.
• Brasil segue preso no atraso.

7. O Paradoxo Final: A Zona Franca de Manaus Impede a Amazônia de se Desenvolver

Esse ponto raramente é discutido:

A ZFM concentrou toda a economia no município de Manaus.
O interior do Amazonas permaneceu praticamente igual ao que era na década de 60.

Nada foi integrado:

• não surgiram estradas
• não surgiram polos regionais
• não surgiram cadeias produtivas internas
• não surgiu vocação econômica sustentável

O resultado é:

O modelo que deveria desenvolver a Amazônia acabou isolando o estado ainda mais.

8. Conclusão — A Zona Franca de Manaus é o Maior Erro Econômico da História do Brasil?

Depois de quase 60 anos, podemos afirmar:

• Não gerou competitividade industrial
• Não criou inovação
• Não estimulou exportações
• Não levantou a renda regional
• Não diversificou a economia
• Não integrou a Amazônia

Mas:

• Custou centenas de bilhões ao país
• Impediu reformas tributárias importantes
• Barrou reduções de impostos
• Protegeu grupos de interesse poderosos
• Manteve consumo artificialmente caro para todos os brasileiros

A Zona Franca de Manaus é, em essência:

um símbolo de como decisões artificiais, tomadas por Brasília em 1967, ainda moldam negativamente o destino econômico do Brasil em 2025.

O Brasil pagou — e continua pagando — um preço altíssimo por um modelo que não deveria ter sobrevivido ao século XX.